| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
| TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000030 |
29/10/2020 |
01/11/2020 a 30/04/2021 |
126.000,00 |
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RERRATIFICAÇÃO nº 1º
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07/11/2020 |
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ADITIVO VIGÊNCIA E VALOR nº 2º
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24/04/2021 |
01/05/2021 a
31/10/2021 |
126.000,00 |
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ADITIVO VIGÊNCIA E VALOR nº 3º
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30/10/2021 |
01/11/2021 a
31/05/2022 |
153.833,33 |
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ADITIVO VIGÊNCIA E VALOR nº 4º
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01/06/2022 |
01/06/2022 a
31/12/2022 |
156.566,62 |
Proposta Nº: 0025/2021
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000030 - Ano: 2020 - Valor: R$ 126.000,00
Vigência - Início: 01/11/2020 - Término: 31/12/2021
Objeto: Resgate, abrigo, tratamento, castração, adoção
Entidade: Organização Não Governamental de Abrigo, Proteção, Auxílio e tratamento de Animais em Sofrimento - CNPJ: 17.663.161/0001-68
Endereço: Estrada velha de Bragança, 585, tanque, CEP 12.954-760, Atibaia/SP
Finalidade Estatutária: Fiscalizar o cumprimento dos dispositivos do Decreto Federal nº 24.645, de 10 de julho da 1.934, do artigo 64, do Decreto Lei 3.668, de 03 de outubro de 1.941 (Lei das Contravenções Penais) e do artigo 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, bem como das demais leis, decretos, portarias e regulamentos federais, estaduais e municipais que versem sobre a proteção dos animais e do meio ambiente; Abrigar, sempre que possível em sua sede, ou na falta desta em clinicas veterinárias conveniadas, obedecidas às prescrições deste Estatuto e sempre de acordo com sua capacidade e por tempo indeterminado, animais recolhidos nas ruas sejam em quais circunstâncias forem, sejam por abandono, maus tratos ou quaisquer outras, e que tenham necessidade de tratamento clinico, médico ou medicamentoso e, caso haja possibilidade física e psicológica do animal, encaminhá-los para adoção, após assistência veterinária. mediante laudo do profissional
competente; Caso o animal seja encaminhado para adoção esta deverá ser feita de forma voluntária e responsável mediante preenchimento de cadastro e formulário onde o adotante assume as responsabilidades civis e criminais perante a sociedade para o tratamento do animal, possibilitando e permitindo o monitoramento e fiscalização por parte desta ONG ou outrem que esta venha a nomear, independentemente de ressarcimento financeiro; Defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, impedindo e reprimindo práticas que coloquem em risco seu equilíbrio. combatendo o tráfico e a extinção de animais silvestres, bem como a caça e a pesca predatórias; Promover campanhas de educação e conscientização, propagando filosofia de amor e respeito aos animais; Estimular o intercâmbio e a cooperação institucional e internacional.
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